A Comissão de Legislação aprovou na 18 Reunião que foi realizada em 04/10:
I) PL 40, do Executivo, implementa o Sistema Municipal de Cultura que vai alterar a gestão, estrutura e financiamento do setor cultural.
II) PL 41, do vereador Ricardo e da vereadora Débora, autoriza a pesca esportiva em Cajuru.
III) PL 43, do Vereador Sebastião, cria o Banco de Ideias Legislativas que receberá digitalmente sugestões da sociedade que poderão colaborar com os trabalhos da Câmara.
