Resultado da 19 Reunião da Comissão de Legislação 2024

Publicado em: 19 de Novembro de 2024. Última Atualização: 25 de Novembro de 2024


A Comissão de Legislação da Câmara aprovou os seguintes projetos na 19a Reunião que foi realizada em 19/11: 

 I) PL 14, da Vereadora Débora, regulamenta a colocação de placas de obras públicas em Cajuru.  

 

II) PL 52, da Mesa Diretora, altera a realização das compras de pequeno valor feitas pela Cãmara. 

 

III) PR 10, dos parlamentares Débora, Ricardo, Rafael e Sérgio, determina que os projetos que forem reprovados pelas Comissões de Legislação e de Orçamento sejam arquivados, mas permite direito a recurso contra o arquivamento.   

 



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