A Câmara decidiu na 19a Reunião em 07/06:
TRIBUNA LIVRE
A senhora Kênia reclamou das retaliações sofridas pela filha dela que foi nomeada recentemente para trabalhar na Clínica Municipal pelo fato da chefe imediata da filha não concordar com a jornada de 40h do cargo da filha.
RETIRADA DE PAUTA
I) PL 02, de autoria do Executivo, concede direito de uso de terreno de 7 mil m2 no Teresinha Mano para instalação de empresa de “e-commerce”.
I.I) Emenda Aditiva 01 ao PL 02, de autoria do Vereador Anthony, determina que a empresa arborize as ruas e praças do Teresinha Mano.
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I.II) Emenda Aditiva 02 ao PL 02, de autoria dos Vereadores Anthony e Sebastião, determina que a empresa repasse mensalmente um salário-mínimo ao Fundo Municipal do Idoso.
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I.III) Emenda Aditiva 03 ao PL 02, de autoria do Vereador Ricardo, reduz em mil m2 a área do terreno doado.
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SOBRESTAMENTO
I) PL 18, de autoria do Vereador Rafael, cria o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais em situação de risco ou abandono.
I.I) Emenda Modificativa 01 ao PL 18, do Vereador Rafael, exclui a necessidade de apresentação de carta de duas testemunhas para efetivar o cadastro
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II) PL 19, do Vereador Rafael, cria o Conselho Municipal de Proteção Animal.
II.I) Emenda Modificativa 01 ao PL 19, do Vereador Rafael, inclui quatro representantes da sociedade civil no conselho que sejam atuantes ou que tenham conhecimento técnico.
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III) PL 55/21, do Veredor Anthony, proíbe o uso de fogos de artifícios que fazem barulho.
APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) Requerimento 47, da Vereadora Débora, pede ao Executivo para limpar lote na rua Um do Prolongamento Sport.
II) Requerimento 48, da Vereadora Débora pergunta ao Executivo sobre o pedido por aparelho auditivo feito pelo Senhor José Olímpio Filho.
LEITURAS
I) Indicação 53, da Câmara pede ao Executivo para publicar no site o calendário com as datas comemorativas municipais.
II) Indicação 56, do Vereador Anjo, pede ao Executivo para reformar a ponte que passa perto da fazenda do José Alerson, do Jusa.
III) Indicação 57, do Vereador Ricardo, pede ao Executivo para arborizar o Parque de Exposições.
IV) Indicação 58, do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para pintar a faixa de pedestres da esquina das ruas Tiradentes e Cônego João.
V) Indicação 59, da Vereadora Débora, pede ao Executivo para instalar placas do nome de rua no São Luiz.
DISTRIBUIÇÃO
I) PL 25, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 626 mil.
