A Comissão de Legislação aprovou na 2a Reunião, em 22/02:
a) PL 07, de autoria do Executivo, concede a revisão geral anual de 10,16% aos agentes de combate a endemia, e comunitário de saúde.
b) PL 08, de autoria do Executivo que institui o auxílio indenizatório de alimentação, em dinheiro, no valor de R$ 18 por dia trabalhado aos servidores
c) PR 02, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a pesquisa de preços de bens e serviços para a realização das licitações na Câmara, considerando a nova lei de licitação(14.133/21).
d) PR 03, de autoria da Mesa Diretora, institui o auxílio indenizatório de alimentação, em dinheiro, no valor de R$ 18 por dia trabalhado aos servidores da Câmara.
