Resultado da 20 Reunião da Comissão de Legislação 2023

A Comissão de Legislação da Câmara aprovou os seguintes projetos na 20^a Reunião que foi realizada em 12/09:

 

I) PL 50, do Vereador Sebastião, cria o Programa Empresa Amiga da Escola.

50: https://bit.ly/45TIPph

 

II) PL 51, do Executivo, estabelece convênio com o SAAE para cobrar a taxa da coleta de lixo juntamente com a conta de água.

51: https://bit.ly/3Ep9KNX

 

III) PL 52, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 199 mil.

52: https://bit.ly/3RoxSb0

 

 

IV) PLC 08, do Executivo, altera a taxa de coleta do lixo.

https://bit.ly/3EubLIw