Confira o resultado da 20a Reunião da Câmara que foi realizada em 17/06:
APROVAÇÃO EM 1a VOTAÇÃO
I) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02, da Câmara, cria a emenda individual para os vereadores e vereadoras no Orçamento Municipal.
II) PLC 04, do Executivo, revoga a Lei Complementar 58 para diminuir o prazo da limpeza dos lotes de 30 para 15 dias, e aumenta o valor da multa de R$ 700 para 2,5 unidades fiscais, o que equivale a R$ 1.582.
II’) Emenda Substitutiva 01 ao PLC 04, da Vereadora Tainara, altera a redação e a estrutura do projeto.
III) PLC 05, do Executivo, institui no Saae os adicionais de penosidade (25%) e sobreaviso (R$ 100 por dia).
III’) Emenda Substitutiva 01 ao PLC 05, da Vereadora Tainara, altera a redação do projeto.
APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) Requerimento 20, do Vereador Rafael Tirinha, pede ao Executivo que envie um PL que conceda folga aos servidores no dia do aniversário.
DISTRIBUIÇÃO
I) PL 30, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para 4 entidades assistenciais.
II) Prestação das contas do Executivo de 2017, de autoria do TCE.
