Resultado da 22 Reunião da Comissão de Legislação 2022

A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na 22^a Reunião que foi realizada em 29/11:

 

I) PR 07, da Mesa Diretora, anula R$ 550 mil no orçamento da Câmara.

07: https://bit.ly/3UCw11r

II) PL 52, do Executivo dispõe sobre o remanejamento orçamentário de R$ 550 mil entre Câmara e Prefeitura.

52: https://bit.ly/3fgdisK

III) PL 54, do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação para o SAAE no valor de R$265 mil.

54: http://bit.ly/3TQAqwh