Resultado da 22 Reunião da Comissão de Legislação 2024

Confira o resultado da 22a Reunião de Legislação da Câmara que foi realizada em 10/12: 

APROVAÇÃO 

II) PL 55, do Executivo, promove a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 610 mil/ Saae). 

55: https://encurtador.com.br/yvXI9 

III) PL 56, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação (R$ 676 mil). 

56: https://encurtador.com.br/2Xs 

RETIRADA DE PAUTA 

I) PL 46, do Executivo, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) que estima a receita e fixa as despesas municipais em R$ 146 milhões.   

46: https://encurtador.com.br/G4THk 

Anexos https://bit.ly/4hbbooG