A Câmara decidiu na 22a Reunião em 28/06
APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) PL 23, do Executivo, dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária (LDO) de 2023.
APROVAÇÃO EM 1a e 2a VOTAÇÕES:
II) PL 24, do Executivo, autoriza o empréstimo de até R$ 2 milhões para a compra de uma retroescavadeira, uma motoniveladora e um caminhão de lixo.
III) PL 25, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 626 mil.
IV) PL 26, do Executivo, cria os cargos: Professor (40 h), Assistente Educacional (40 h), Instrutor de Oficinas (01 até 40 h) e Terapeuta Ocupacional (20 h), para garantir o ensino integral.
REPROVAÇÃO
II.I) Emenda Aditiva 01 ao PL 24, do Vereador Ricardo, determina que o pagamento do empréstimo seja concluído até 2024.
DISTRIBUIÇÃO
a) PL 27, do Executivo, permite a prorrogação por 15 anos do serviço de táxi e mototáxi.
b) PL 28, do Executivo, permite o empréstimo consignado na folha dos servidores.
