Resultado da 23 Reunião da Comissão de Legislação 2022

A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na 23^a Reunião que foi realizada em 06/12:

I) PL 46, do Executivo, dispões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa em R$ 109 milhões para 2023.

46: https://bit.ly/3SQg9XM

II) PL 53, do Executivo, atualiza a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, e cria taxa de fiscalização cujos recursos serão direcionados para o Fundo do Meio Ambiente.

53: http://bit.ly/3OquU2d

III) PL 56, do Executivo, reformula o Conselho Municipal de Cultura.

56: http://bit.ly/3XtTyDc

IV) PL 57, do Vereador Rafael, determina a instalação de câmeras de vigilância nas escolas públicas municipais.

57: http://bit.ly/3F8Byr1