A Comissão de Legislação da Câmara aprovou os seguintes projetos na reunião que foi realizada em 03/10:
I) PL 57, do Vereador Rafael, atualiza a Lei 2.349/11.
II) PL 58, do Executivo, atualiza a Lei 2.215/08.
III) PL 59, do Vereador Rafael, institui o Dia Municipal do Nascituro.
IV) PL 60, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para a Mitra Diocesana.
V) PDL 02, do Vereador Rafael, concede o Título de Cidadão Honorário ao Coronel Wemerson Lino Pimenta.
