A Câmara acabou de aprovar:
EM ÚNICA VOTAÇÃO
a)Requerimentos 18 e 19/20, de autoria do Vereador Rodrigo, pedem, respectivamente para o Prefeito e o Presidente da Câmara enviarem um ofício para o TRF 4 para pedir a cessão de uso do Sistema de Informação Eletrônica (SEI).
Este vai permitir que a comunicação oficial entre Prefeitura, Câmara, Saae e PrevCarmo, e a comunicação interna de cada órgão seja feita exclusivamente por meio digital.
SOBRESTAMENTO
O Executivo pediu sobrestamento do PL 55 que cria o Fundo Especial de Administração do Centro Esportivo Olímpico (CEO).
O 55, de autoria do Executivo, vai arrecadar todas as receitas das atividades realizadas no espaço, como aulas de esportes, aluguel do salão de festas, além da mensalidade do clube. O PL também determina o preço de cada atividade, e afirma que o fundo vai aplicar toda a receita arrecadada no próprio CEO.
O 55 recebeu tinha recebido uma emenda e uma subemenda.
1) Emenda Modificativa 01, de autoria do Vereador Rodrigo, concede:
I) 50% de desconto na mensalidade do clube para os servidores efetivos ativos e inativos municipais, e pessoas inscritas no CadÚnico;
II) isenção da mensalidade das aulas de esporte para as crianças de famílias inscritas no CadÚnico; e 50% de desconto da mensalidade das aulas de esporte para adolescentes e adultos de famílias inscritas no CadÚnico.
A isenção será concedida para 10% do total de vagas, e o desconto de 50% também será dado para somente 10% das vagas.
2) Subemenda a Emenda Modificativa 01, de autoria do Vereador Edésio Avelar, realiza a seguinte mudança na emenda modificativa 01: determina que o desconto de 50% na mensalidade seja concedido apenas para inscritos no CadÚnico.
Mod. 01:https://bit.ly/2E46ZWO
Subemenda: https://bit.ly/3inRPuv
PL 55: https://bit.ly/2XnKtyE
VISTAS
a)O Vereador Rodrigo pediu vistas do PL 56, de autoria do Executivo, que quer regulamentar:
I) os serviços de operação e manutenção dos cemitérios públicos municipais,
II) a instalação de cemitérios particulares,
III) funeral social que é destinado às famílias de baixa renda.
O 56 recebeu a Emenda Modificativa 01, de autoria do Vereador Rodrigo, que altera a reserva de sepultamentos sociais de até 10% para no mínimo 10%.
Confira:
Mod 01:
