Confira o resultado da 24a Reunião Ordinária da Câmara que foi realizada em 20/08.
APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) PR 08, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Sérgio, regulamenta o uso de uniformes dos servidores da Câmara.
APROVAÇÃO EM 1a e 2a VOTAÇÕES
I) PL 38, do Executivo, ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções da Arisb (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico MG), para incluir o manejo de lixo na competência da entidade, além de expandir o quadro de funcionários.
PL 38 e anexos: https://encurtador.com.br/r3uZM
II) PL 39, do Vereador Sérgio, aplica multa em quem invadir ou perturbar culto religioso.
Placar: 9x 1 (Vereadora Débora)
III) PL 43, do Executivo, inclui no domínio da Mitra da Diocese de Divinópolis, o calvário e o túmulo do Padre João Parreiras Vilaça que estão na Praça do Cruzeiro.
RETIRADA DE PAUTA
I) Emenda Modificativa 01 ao PL 39, da Vereadora Débora, determina que o culto deverá respeitar as normas do nível de incômodo do Código de Posturas.
Mod. 01 ao 39: https://encurtador.com.br/wa40J
DISTRIBUIÇÃO
I) PLC 06, do Executivo, cria a Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer, além de instituir ou alterar departamentos e divisões em 05 secretarias.
PLC 06: https://encurtador.com.br/JTgzy
