A Câmara decidiu na 25a Reunião, em 16/08.
APROVAÇÃO EM 1a VOTAÇÃO
I) PL 27, do Executivo, permite a prorrogação por 15 anos do serviço de táxi e mototáxi.
II) PL 30, do Executivo, cria o Fundo do Desenvolvimento Rural.
III) PL 31, do Executivo, autoriza a prática da Telemedicina
para propiciar as atividades de orientação, monitoramento, triagem e interconsulta.
IV) PL 32, do Vereador Rafael, cria o Bolsa Atleta.
V) PL 33, do Executivo, dispõe sobre o remanejamento orçamentário de R$ 50 mil entre Câmara e Prefeitura para possibilitar que a emenda do deputado Alencar da Silveira seja destinada a 6 entidades.
APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) Requerimento 59, da Vereadora Débora, pede documentos da Licitação 204/20.
II) Requerimento 60, da Vereadora Débora, pergunta sobre fornecimento de EPI e pagamento de insalubridade.
III) Moção 11, do Vereador Rafael, congratula o ex-regente da Associação Musical, Marcos Ferreira.
LEITURA
I) Indicação 79, do Vereador Sérgio, pede ao Executivo para patrolar a estrada que liga a propriedade do Miguel Pinto até a porteira do Tino do Artur.
DISTRIBUIÇÃO
I) PL 36, do Executivo, define que o piso salarial dos agentes de endemia e saúde será de 2 salários-mínimos, retroativamente a maio.
II) PL 37, do Executivo, cria a tabela do vencimento do cargo de Terapeuta Ocupacional.
