Confira o resultado da 25a Reunião Ordinária da Câmara que foi realizada em 27/08:
APROVAÇÃO EM 1a e 2a VOTAÇÕES
I) PLC 04, do Executivo, aumenta a progressão horizontal na Lei Complementar 11, a partir de 2025.
04: https://encurtador.com.br/n6ZKj
II) PLC 05, do Executivo, uniformiza o prazo de 2 anos da progressão vertical no corpo da Lei Complementar 59.
05: https://encurtador.com.br/1vGeM
APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) Requerimento 28, da Vereadora Débora, pergunta ao Executivo sobre a ajuda de custo dada a pacientes que vão fazer tratamento em outras cidades.
Req.28: https://encurtador.com.br/yosVy
II) Requerimento 29, da Vereadora Débora, pergunta ao Executivo sobre como será aplicada a emenda de R$ 200 mil indicada pelo deputado estadual Dr. Maurício (Novo).
Req.29: https://encurtador.com.br/jp9Uy
DISTRIBUIÇÃO
I) Substitutivo ao PLC 06, do Executivo, propõe: a) criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer, b) alteração na estrutura de departamentos e divisões em 05 secretarias, c) modificação no percentual das funções gratificadas, d) criação de cargos comissionados.
Substitutivo: https://encurtador.com.br/rga89
b) PLC 07, do Executivo, altera o Plano Diretor para permitir a realização de 5 tipos de intervenção em Áreas de Conservação e Uso Sustentável (AEIA II), desde que haja autorização prévia dos Órgãos Ambientais e obediência à legislação.
Mapa do zoneamento: https://encurtador.com.br/oewBE
