Confira o resultado da 27a Reunião Ordinária da Câmara que foi realizada em 10/09:
TRIBUNA LIVRE
A senhora Letícia Rodrigues falou sobre o Plano Diretor e a necessidade da obediência municipal às normas estaduais e federais. Ela afirmou, entre outros exemplos, que o Plano Diretor deve obedecer ao Sistema Nacional de Unidade de Conservação que determina que a criação de unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e consultas públicas que vão caracterizar e estabelecer os limites da unidade que vai ser criada. A advogada também pontou que a fiscalização ambiental é responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente que deve agir de maneira autônoma e imparcial.
RETIRADA DE PAUTA
I) PLC 03, do Executivo, regulamenta a ocupação da orla e do entorno do lago da Barraginha.
PLC 03: https://encurtador.com.br/abps6
APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) Requerimento 31, da Câmara, cobra pela reabertura aos finais de semana do cemitério de Salgados.
Req.31: https://encurtador.com.br/IlKKF
II) Requerimento 32, da Vereadora Débora, pede pela prestação de contas do último leilão de imóveis e móveis realizado pela Prefeitura.
Req. 32: https://encurtador.com.br/9DMF9
DISTRIBUIÇÃO
I) PL 45, do Executivo, ratifica alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal do Vale do Itapecerica para permitir a criação de empregos públicos nas áreas de topografia e terraplanagem.
LEITURA
I) Indicações 59 e 60, do Vereador Rafael, sugerem ao Executivo:
a) resolver o problema de esgoto a céu aberto em frente a Drogaria Fonseca, na Rua José Demétrio, nº 809,
b) cobrar da Cemig o reparo do poste localizado na Alameda das Flores, próximo à rotatória do Vitória.
Ind. 59: https://encurtador.com.br/eqybR
Ind.60: https://encurtador.com.br/z1nsg
