A Câmara acabou de aprovar, em 1a votação:
a) PLC 04/19 isenta os inscritos no CadÚnico do pagamento da taxa de regularização de obras.
Leia o PCL 04: http://bit.ly/2PkispW
O PL 44 não foi votado, pois o vereador Sebastião pediu sobrestamento.
a) O PL 44 quer proibir que o comércio de Cajuru forneça ou venda sacolas de plástico feitas de polietileno, polipropileno e similares. O PL determina que as sacolas fornecidas deverão ser fabricadas com pelo menos 51% de material renovável, nas cores verde e cinza. O prazo de adaptação é 18 meses para micro e pequenos empresários, e 12 meses, para os demais.
Leia o 44: http://bit.ly/2ltgiWC
