A Comissão de Finanças aprovou o seguinte projeto na 3a Reunião que foi realizada em 14/03:
a) PL 11, do Executivo, institui o Programa de Pagamento Incentivado que parcela as dívidas e dá desconto nos juros e multas.
A Comissão de Finanças aprovou o seguinte projeto na 3a Reunião que foi realizada em 14/03:
a) PL 11, do Executivo, institui o Programa de Pagamento Incentivado que parcela as dívidas e dá desconto nos juros e multas.