A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na 3a Reunião que foi realizada em 28/02:
I) PR 03, da Mesa Diretora, aumenta para R$ 20 o valor do auxílio-alimentação por dia trabalhado dos servidores da Câmara.
II) PDL 01, do Vereador Sérgio, concede o título de cidadão honorário ao ex-deputado Gustavo Mitre.
III) PL 09, do Vereador Rafael, declara de utilidade pública a Associação Comunitária Monte Santo.
IV) PL 10, da Mesa Diretora, concede reajuste aos servidores da Câmara.
