Na 32a reunião, a Câmara decidiu:
TRIBUNA LIVRE
Maria Cristina Ornelas defendeu o PL 48 que regulamenta o uso do nome social em Cajuru, e relatou que é mãe de uma mulher LGBTQIA+ e disse que “não é fácil lidar com o preconceito social”.
Ornelas é graduada em Geografia e Estudos Sociais, lecionou por 34 anos, e nos últimos 11, ocupou o cargo de apoio pedagógico em uma escola em Sete Lagoas, e nessa função atendeu jovens LGBTQIA+, e em sua fala, ressaltou o nível do sofrimento vivenciado por essas pessoas.
Por fim, Ornelas lembrou que o STF, em 2018, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275, reconheceu o direito à substituição do prenome e do gênero diretamente nos cartórios de registro civil mediante autodeclaração.
PEDIDO DE VISTAS
a) O Vereador Rafael pediu vistas do projeto do PL 48, de autoria do Vereador Anthony, que institui o uso do nome social em Cajuru. O Legislativo se comprometeu a realizar uma audiência pública para discutir o tema.
APROVAÇÃO EM 1o VOTAÇÃO
a) PL 50, de autoria do Vereador Bruno, cria a Copa de Futsal Zelito.
APROVAÇÃO EM 2o VOTAÇÃO
a) PL 51, de autoria do Executivo, autoriza a permuta de dois terrenos no Solar do Trevo de propriedade do Município, por 4 lotes no mesmo bairro de propriedade da senhora Carolina Correa que pretende construir no local um bufê, pousada e indústria de alimentos congelados. A área fica na região próxima do antigo posto Karrão.
APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
a) Indicação 35/21, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para comprar um terreno de 90 mil m2 do Senhor Benedito Quadros, localizado nas mediações do Posto Policial na MG-050, para viabilizar a criação do distrito industrial em Salgados.
