Resultado da 33 Reunião da Comissão de Legislação 2023

Publicado em: 11 de Dezembro de 2023. Última Atualização: 12 de Dezembro de 2023


A Comissão de Legislação da Câmara aprovou os seguintes projetos na reunião que foi realizada em 08/12:

 

I) PL 82, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações.

 82: https://encurtador.com.br/jCP26

 

II) PL 83, da Mesa Diretora, autoriza a concessão de gratificação natalina para os servidores da Câmara de até 35% do valor do auxílio alimentação mensal.

83: https://encurtador.com.br/lmrW3

 

III) PL 84, do Executivo, desafeta 04 terrenos e autoriza parceria com empresa NFB para execução de obras na av. Prefeito João da Mata.

84: https://encurtador.com.br/dAKY4




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