Confira os projetos que foram aprovados na reunião da Comissão de Legislação que foi realizada em 21/12:
I) PL 87, do Executivo, dispõe sobre o remanejamento de recursos entre órgãos do Município
II) PL 88, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para 03 entidade esportivas.
88: https://encurtador.com.br/ijsBW
III) PL 89, do Executivo, autoriza a participação no Minha Casa, Minha Vida.
89: https://encurtador.com.br/APZ68
IV) PL 90, da Câmara, assegura à pessoa com autismo o direito à acompanhante especializado que poderá permanecer nas escolas de Cajuru.
V) PL 91, do Executivo, altera a cobrança da Iluminação Pública.
VI) PL 92, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 64 mil.
VII) PLC 15, do Executivo, cria cargo de fiscal agropecuário.
VIII) PLC Substitutivo 01 ao PLC 10, do Vereador Anthony, disciplina a implementação e administração de cemitérios públicos.
IX) PR 09, da Mesa Diretora, dispõe sobre o Plano Anual de Contratações da Câmara para 2024.
09: https://encurtador.com.br/pw012
X) PR 10, da Mesa Diretora, anula dotações orçamentárias da Câmara.
10: https://encurtador.com.br/brvJL
XI) PDL 03 e 04, do Vereador Rafael, concedem o Título de Cidadão Honorário aos Deputados Domingos Sávio (PL) e Eduardo Azevedo (PL)
XII) PDL 05 e 06, dos Vereadores Bruno e Emerson, concedem o Título de Cidadão Honorário aos Deputados Alencar da Silveira (PDT), e Newton Cardoso Júnior (MDB)
XIII) PDL 07 e 08, do Vereador Anthony, concede o Título de Cidadã Honorária à Deputada Estadual, Macaé Evaristo (PT) e a Defensora Pública, Neide Pereira.
