A Câmara decidiu na 34a Reunião, em 19/10:
APROVADO EM 1a e 2a VOTAÇÕES:
a) PL 21, de autoria do Executivo, cria o Programa de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas que pretende realizar as seguintes ações: I-cercamento de nascentes; II- terraceamento; III-revitalização de estradas rurais; IV-construção de cacimbas; V-reflorestamento.
a’) Emenda Modificativa 01 ao PL 21, de autoria da Comissão de Finanças, muda a data de vigor para 01/01/22 para permitir que o programa seja incluído nas leis orçamentárias.
Mod. 01: https://bit.ly/2WkUEGl
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO
a) Indicação 38, de autoria da Câmara, pede ao Executivo para instalar em Salgados, a câmera de vigilância que será instalada em frente à Cofer. Esse pedido é reforçado pelo fato de haver uma câmera em frente à Líder, ou seja, haverá duas câmeras na mesma estrada, ao passo que não há nenhuma no distrito.