A Câmara acabou de aprovar:
EM 2ª VOTAÇÃO:
a)PL 55/20, de autoria do Executivo, cria o Fundo Especial de Administração do Centro Esportivo Olímpico (CEO) que vai arrecadar todas as receitas das atividades realizadas no espaço, como aulas de esportes, aluguel do salão de festas, além da mensalidade do clube. O PL também determina o preço de cada atividade, e afirma que o fundo vai aplicar toda a receita arrecadada no próprio CEO.
b)PL 56, de autoria do Executivo, quer regulamentar:
a) os serviços de operação e manutenção dos cemitérios públicos municipais,
b) a instalação de cemitérios particulares,
c) funeral social que é destinado às famílias de baixa renda.
EM 1ª e 2ª VOTAÇÕES:
a)Projeto de Lei 69/20, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação (R$ 198 mil), e tendência de excesso de arrecadação (R$ 699 mil).
EM ÚNICA VOTAÇÃO:
a) Requerimento 25/20, de autoria do Vereador Adriano, pede cópia das atas das reuniões do Conselho de Saúde e dos documentos que comprovam o cumprimento das diretrizes aprovadas pelo conselho.
b) Requerimento 26/20, de autoria do Vereador Adriano, pergunta ao Executivo sobre a inexistência de pediatra no plantão, e de ginecologista que atenda gravidez de alto risco.
c) Requerimento 27/20, de autoria do Vereador Ricardo, pede ao Executivo que crie o Conselho de Resíduos Sólidos, e Plano de Descarte de Resíduos.
d) PL 58/20, de autoria do Executivo, propõe a Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA) que estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.6 milhões.
Este montante pode ser dividido assim: Prefeitura (R$ 61.6 milhões), PrevCarmo (R$ 10.1 milhões), Saae (R$ 5.1 milhões) e Câmara (R$ 2.6 milhões).
Foi aprovado por 6 x 5.
Votaram a favor: Anjo (Periquito), Edésio, Geraldo (Dinho) Sebastião, Wilson Flávio e Zelita.
Votaram contra: Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo e Rodrigo.
O 58 Recebeu uma emenda.
I)Emenda Supressiva 01 ao PL 58/20, de autoria do Vereador Anderson, quer suprimir a possibilidade do Executivo realizar abertura de crédito por excesso de arrecadação no valor de 10%.
Foi reprovada por 6 x 5.
Votaram contra: Anjo (Periquito), Edésio, Geraldo (Dinho), Sebastião, Wilson Flávio e Zelita.
Votaram a favor: Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo e Rodrigo.
Supressiva 01: https://bit.ly/3kXQSJQ
