Confira o resultado da 34a Reunião Ordinária da Câmara que foi realizada em 29/10
APROVAÇÃO EM 1a e 2a VOTAÇÕES
I) PL 37, do Vereador Bruno, cria a Copa de Vôlei Zelito.
II)PL 47, do Executivo, autoriza a criação de creches municipais e denomina a creche de Salgados como Unidade 1.
III) PL 49, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (R$ 300 mil).
IV) PL 50, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação (R$ 1.6 milhões)
Placar: 8x 1 (Vereadora Débora)
V) PL 51, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 620 mil)
VII) PLC 07, do Executivo, altera o Plano Diretor para permitir a realização de urbanização e mais 4 tipos de intervenção em Áreas de Conservação e Uso Sustentável (AEIA II), desde que haja autorização prévia dos Órgãos Ambientais e obediência à legislação.
Mapa do zoneamento: https://encurtador.com.br/oewBE
Placar: 8x1 (Vereador Anthony)
VIII) PLC 08, do Executivo, aumenta os valores dos aportes da Prefeitura, Câmara e Saae no plano de amortização do déficit atuarial da PrevCarmo que vai até 2055.
APROVAÇÃO EM 1a VOTAÇÃO
I) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01, da Mesa Diretora, determina que a Câmara possa suspender os atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar e os limites da delegação legislativa.
APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) PR 09, da Mesa Diretora, regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara.
PEDIDO DE VISTAS
I) Substitutivo ao PLC 06, do Executivo, propõe:
a) criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer,
b) alteração na estrutura de departamentos e divisões em 05 secretarias,
c) modificação no percentual das funções gratificadas,
d) criação de 10 cargos comissionados.
Substitutivo: https://encurtador.com.br/rga89
