Na 35a Reunião, a Câmara aprovou, em 26/10:
EM 1a e 2a VOTAÇÕES:
a) PLC 05, de autoria do Executivo, muda o cálculo da taxa de administração destinada às despesas administrativas do PREVCARMO. A taxa de administração deixa de ser calculada sobre 2% da remuneração bruta dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, e passa a ser de 3,6% das remunerações de contribuição dos servidores ativos.
b) PLC 06, de autoria do Executivo, institui o Regime de Previdência Complementar em Cajuru que vai impôr o teto da previdência, que hoje é de R$ 6.4 mil, aos próximos concursados.
EM ÚNICA VOTAÇÃO
c) Moção 04/21, de autoria do Vereador Sebastião, congratula a atleta Letícia Quadros por fazer parte da seleção paulista de vôlei de surdos.
RETIRADA DA DISTRIBUIÇÃO
a) PL 63, de autoria do Executivo, altera os anexos da LDO.
b) Projeto Substitutivo 01 ao PL 57, de autoria do Executivo, dispõe sobre PPA 2022-25.
01 ao 57: https://bit.ly/3GnAFJG
c) Projeto Substitutivo 01 ao PL 58, de autoria do Executivo, dispõe sobre a LOA.
01 ao 58: https://bit.ly/3jBuPdT
