Resultado da 36 Reunião Ordinária

Na 36^a Reunião, em 03/11, a Câmara decidiu:

APROVAÇÃO EM 1^a e 2^a VOTAÇÕES:

a) PL 54, de autoria do Vereador Anthony, institui a Carteira de Identificação da Pessoa Autista.

54: https://bit.ly/3ia13MX

 

b) PL 59, de autoria do Executivo, determina que o espaço onde funcionou o CEO será destinado para implementar o ensino em tempo integral.

59: https://bit.ly/30TuSeC

 

c) PL 60, de autoria dos Vereadores Anthony e Débora, autoriza a distribuição de absorventes em escolas e unidades de saúde para promover a dignidade menstrual.

60: https://bit.ly/3oxhve7

 

d) PL 61, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de R$ 183 mil para o Lar dos Pequeninos, via Fundeb.

61: https://bit.ly/2YPqXz4

 

e) PL 62, de autoria do Vereador Anthony, obriga a Administração Pública a disponibilizar, no site, os documentos públicos de modo que os arquivos possam ser encontrados por meio de pesquisa feita com palavra-chave.

62: https://bit.ly/3lZBX5L 

 

f) PL 66, de autoria do Executivo, autoriza o repasse de R$ 16 mil para o Instituto Helena Antipoff que atende cajuruenses com deficiência intelectual.

66: https://bit.ly/3bGREsl

 

RETIRADA DE PAUTA

a) PL 55, de autoria do Vereador Anthony, proíbe o uso de fogos de artifício e similares que fazem barulho, e aplica multa.

55: https://bit.ly/3tWfE2S

 

b) Projeto de Decreto Legislativo 01, de autoria do Vereador Sebastião, concede o título de cidadão honorário ao senhor Ramisses Rodrigues, dono da Cofer.

01: https://bit.ly/3zHWyQd

 

TRIBUNA LIVRE

O Prefeito Edson Vilela usou a tribuna para falar sobre os PL 59 (CEO) e PLC 04 (Código Ambiental). Em relação ao 59, o Prefeito disse que o espaço do Ceo será usado para implementar a educação integral em toda a rede municipal no 2^o semestre de 2022. Acerca do 04, Vilela adiantou que a principal mudança será a realização do licenciamento ambiental pelo município.