Resultado da 38 Reunião Ordinária

Publicado em: 17 de Novembro de 2021. Última Atualização: 22 de Novembro de 2021


A Câmara decidiu na 38a Reunião, em 16/11:

 

RETIRADA DE PAUTA

 

a) PLC 04, de autoria do Executivo, cria o Código Ambiental Municipal.

04:https://bit.ly/2WketOg 

 

a’) Emenda Modificativa 01 ao PLC 04, de autoria do Vereador Anthony, aumenta em 25% o valor das multas. O projeto original prevê multas leve, grave e gravíssimas que vão de R$ 160 até R$ 143 mil.

Mod.01: https://bit.ly/3oGt7tN




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