Na reunião de hoje foram discutidos um projeto de lei substitutivo, duas emendas e um requerimento. Vamos conhecê-los?
PROJETO DE LEI
a) Projeto de Lei Substitutivo 01 ao P.L. 53/19: LOA 2020 (Lei Orçamentária Anual) que estima a receita e fixa as despesas em R$ 67 milhões, da seguinte forma:
I) Administração Direta: R$ 53 milhões;
II) PrevCarmo: R$ 8.8 milhões;
III) SAAE: R$ 4.9 milhões.
Foi aprovado em 1a discussão por 6 x 5.
A favor: Anjo, Edésio, Geraldo, Sebastião, Wilson Flávio e Zelita.
Contra: Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo e Rodrigo.
O Vereador Rodrigo durante a discussão lembrou que o artigo 311 do Plano Diretor que determina a realização de uma audiência pública sobre a LOA não foi obedecido. Além disso, o parlamentar considerou que o orçamento está “inchado”.
EMENDAS
b) Modificativa 01, de autoria do Vereador Adriano:
diminui de 20 para 15%, o percentual da autorização da abertura de créditos adicionais suplementares.
Foi reprovada em 2a discussão por 6x5.
Contra: Anjo, Edésio, Geraldo, Sebastião, Wilson Flávio e Zelita.
A favor: Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo e Rodrigo.
Leia a modificativa 01: http://bit.ly/2OtcOyi
c) Supressiva 01, de autoria do Vereador Rodrigo:
retira do P.L. o artigo que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 10% nos casos de superávit financeiro e excesso de arrecadação.
Foi retirada da votação a pedido do autor, porque a Comissão de Legislação e Justiça incorporou a emenda ao seu parecer.
Acesse a supressiva 01: http://bit.ly/2O4xpd9
d) Aditiva 01, de autoria do Vereador Rodrigo:
adiciona ao P.L. o pagamento de auxílio-transporte para todos os servidores do Executivo, pois o P.L.S. 01 só contempla o auxílio para os servidores da Secretaria de Administração.
Foi aprovada por unanimidade.
Conheça a aditiva 01: http://bit.ly/37EPciS
REQUERIMENTO
e) Requerimento 15/19, de autoria do Vereador Sebastião pede a implantação da Guarda Municipal em Cajuru.
Foi aprovado por unanimidade.
Leia o Requerimento 15: http://bit.ly/34StFkQ
