A Câmara acabou de aprovar:
EM 1a e 2a VOTAÇÕES, POR UNANIMIDADE:
a) P.L. 42, de autoria do Executivo, concede desconto da conta do SAAE a entidades assistenciais, da seguinte forma:
I) consumo de até 30 m³, 70% de desconto;
II) de 31 a 60 m³, 60%;
III) de 61 e 220 m³, 50%;
IV) acima de 221 m³, 25%.
Leia o 42: http://bit.ly/2PhCXUm
EM 2a VOTAÇÃO, POR 6x5:
a) Projeto de Lei Substitutivo 01 ao P.L. 53/19: LOA 2020 (Lei Orçamentária Anual) que estima a receita e fixa as despesas em R$ 67 milhões, da seguinte forma:
I) Administração Direta: R$ 53 milhões;
II) PrevCarmo: R$ 8.8 milhões;
III) SAAE: R$ 4.9 milhões.
A favor: Anjo, Edésio, Geraldo, Sebastião, Wilson Flávio e Zelita.
Contra: Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo e Rodrigo.
Leia a LOA: http://bit.ly/2Ix1qix
RETIRADA DA PAUTA
O Vereador Sebastião pediu vistas do PL 09, pois a Apac completará 1 ano de fundação na próxima semana. A entidade precisa ter pelo menos um ano para ser considerada de utilidade pública.
a) P.L. 09, de autoria do Vereador Edésio Avelar, que declara de utilidade pública a APAC de Carmo do Cajuru.
Leia o 09: http://bit.ly/2lOGH19