Confira o resultado da 40a Reunião da Câmara que foi realizada em 10/12:
TRIBUNA LIVRE
O senhor Flávio Flora falou sobre o histórico da implementação do Sistema Municipal de Cultura para contextualizar a tramitação do projeto de lei que institui a Secretária de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.
APROVAÇÃO EM 1a e 2a VOTAÇÕES
I) PL 45, do Executivo, ratifica alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal do Vale do Itapecerica para permitir a criação de empregos públicos nas áreas de topografia e terraplanagem.
II) PL 54, do Vereador Sebastião, denomina “Jadir Marra da Silva”, a via que liga o entroncamento da estrada de Ribeiros até a Pedra do Calhau.
III) PLC 09, do Executivo, altera alguns artigos e 7 anexos do Plano Diretor.
Placar: 8x 2 (abstenção, Vereadora Débora; contrário, Vereador Anthony)
REPROVAÇÃO
I) Emenda Modificativa 01 ao PLC 09, do Vereador Anthony, altera os anexos 5 e 6, para realizar algumas ações como, por exemplo, aumentar a área permeável dos lotes, e elevar a área mínima dos terrenos para 400m2.
Placar: 9 x 1 (Vereador Anthony)
APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) PR 11, da Mesa Diretora, determina que a Câmara possa suspender os atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar e os limites da delegação legislativa.
DISTRIBUIÇÃO
I) PR 13, da Mesa Diretora, anula dotação orçamentária da Câmara (R$ 2 milhões).
II) PL 57, do Vereador Sebastião, denomina “Jadir Marra da Silva”, o viaduto da Via Norte.
III) PL 58, do Vereador Sebastião, denomina “Sebastião Ferreira Vilela”, a estrada que liga Cajuru a Ribeiros.
IV) PL 59, do Executivo, doa uma área de 3.500m2, na av. Progresso, no Industrial II, para o Estado de Minas Gerais, para a construção da sede da delegacia da Polícia Civil.
V) PL 60, do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar para reforçar dotações.
