A Câmara decidiu na 42a Reunião em 14/12:
APROVADOS EM 1a e 2a VOTAÇÕES:
a) Projeto Substitutivo 02 ao PL 57, de autoria do Executivo, dispõe sobre o PPA 2022-25.
02 ao 57: https://bit.ly/3IfRF5K
a’) Emenda Aditiva 01, de autoria do Vereador Anthony, adicionam ao PPA: Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA, Centro de Controle de Zoonoses, Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual e Transporte Público Coletivo.
b) Projeto Substitutivo 02 ao PL 58, de autoria do Executivo, dispõe sobre a LOA que estima a receita e fixa a despesa municipal de 2022 em R$ 96.7 milhões.
02 ao 58: https://bit.ly/3lw25Er
c) PL 63, de autoria do Executivo, altera os anexos da LDO.
d) PLC 09, de autoria do Executivo, propõe 10 alterações no Plano Diretor.
Placar: 7x1
Votaram a favor: Anjo, Bruno, Emerson, Geraldo, Rafael, Ricardo e Sérgio.
Votou contra: Anthony
Abstenção: Débora
d’)Emendas Supressivas 01, 02 e 03, de autoria do Vereador Anthony, suprimem, respectivamente: a) alteração 3, b) o 3o parágrafo da alteração 05, c) alteração 07.
Todas foram reprovadas pelo placar de 7x1.
Votaram contra: Anjo, Bruno, Emerson, Geraldo, Rafael, Ricardo e Sérgio.
Votou a favor: Anthony
Abstenção: Débora
e) Projeto Substitutivo 01 ao PL 70, de autoria do Executivo, que autoriza os seguintes repasses para as escolas: S. A. da Serra, S. Terezinha e S. J. Tadeu (R$ 5 mil/cada); Professor Oswaldo, S. José e Sementes do Saber (R$ 20 mil/cada); Princesa Isabel, N. S. do Carmo, e Brincar e Aprender (R$ 35 mil/cada).
01 ao 70: https://bit.ly/3GkSjwQ
f) Projeto de Lei 71, de autoria do Executivo, dispõe sobre a regularização de propriedade das áreas de uso comum dos condomínios horizontais fechados já aprovados pelo Município.
g) PL 72, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, por anulação de dotação, para o Saae, no valor de R$167 mil.
Placar: 8x0
Votaram a favor: Anjo, Anthony, Bruno, Emerson, Geraldo, Rafael, Ricardo, Sérgio
Abstenção: Débora
h) PL 73, de autoria do Executivo, autoriza o remanejamento de R$ 700 mil que serão devolvidos pela Câmara. O projeto prevê que a Mesa Diretora da Câmara, por meio de Resolução, indique quais dotações serão anuladas total ou parcialmente.
i) PL 76, de autoria do Executivo, autoriza a transferência dos seguintes repasses: a) Vila Vicentina, R$ 30 mil, b) Cordeiro de Deus e Casa do Menor, R$ 25 mil, cada, c) Centro 3a Idade, R$ 20 mil.
j) PL 78, de autoria do Executivo, autoriza a concessão de uma cesta de Natal de no máximo R$ 138 aos servidores em efetivo exercício.
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO
a) PR 06, de autoria da Mesa Diretora, anula total ou parcialmente R$ 700 mil da dotação orçamentária da Câmara.
b) Requerimento 61, de autoria dos Vereadores Anthony e Ricardo, pede ao Executivo para multar aqueles que obstruírem as ruas com material de construção, conforme o Código de Posturas.
c) Indicação 49, de autoria da Câmara, pede para o Prefeito para solicitar ao Comando da 7a Região da PM que o soldado Leandro Rabelo que trabalha na Patrulha Rural de Pompeu seja transferido para Cajuru.
d) Indicação 50, de autoria do Vereador Anjo, pede ao Executivo para realizar a capina e limpeza das ruas de Salgados.
