A Comissão de Finanças aprovou, na 5a Reunião que foi realizada em 19/04:
a) PL 14, de autoria do Executivo, isenta a conta de água dos proprietários que forem proprietários de terrenos onde houver poço artesiano.
A Comissão de Finanças aprovou, na 5a Reunião que foi realizada em 19/04:
a) PL 14, de autoria do Executivo, isenta a conta de água dos proprietários que forem proprietários de terrenos onde houver poço artesiano.