A Comissão de Legislação aprovou na 5a Reunião, em 22/03:
a) PR 04, de autoria dos Vereadores Anthony, Bruno, Emerson, Rafael e Sérgio, reajusta os valores das diárias de viagens, hospedagem e alimentação dos vereadores e servidores da Câmara que estão previstas na Resolução 03/2017.
b) PL 11, de autoria do Executivo, desobriga o uso de máscara em locais abertos.
c) PL 12, de autoria do Executivo, reajusta em 20% o vencimento dos profissionais do magistério para adequação ao piso nacional.
RETIRADA DE PAUTA
a) PL 10, de autoria do Vereador Dinho, autoriza a parceria entre Saae e Creche Lar dos Pequeninos para permitir a doação para entidade por meio da conta de água. O PL10 foi retirado de pauta, pois o suplente não foi convocado para substituir o autor do projeto.
