Resultado da 5 Reunião da Comissão de Legislação 2023

A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na 5a Reunião que foi realizada em 21/03:

 

I) PL 13, do Executivo, reformula o Conselho Municipal do Patrimônio.

13: http://bit.ly/3kR85KU

 

 

II) PL 14, do Executivo, cria o Fundo Municipal da Cultura.

14: http://bit.ly/3JgSa1I