Comissão de Serviços aprovou na 5a Reunião em 08/04:
I) PL 10, de autoria do Vereador Dinho, autoriza a parceria entre Saae e Creche Lar dos Pequeninos para permitir a doação para entidade por meio da conta de água.
II) PL 14, de autoria do Executivo, isenta a conta de água dos proprietários que forem proprietários de terrenos onde houver poço artesiano.
III) PL 15, de autoria do Executivo, assegura que os professores não perderão a gratificação de incentivo à docência quando se afastarem de regência de classe para se dedicar às atividades classificadas como funções de magistério, ou assumirem funções de assessoria na Secretaria de Educação e Cultura. Além disso, o PL também poderá ampliar a carga horária de Educação Física, Ensino Religioso, Artes, Inglês, Música, Informática e Literatura.
