A 6a Reunião da Comissão de Finanças decidiu:
APROVAÇÃO
a) PL 20, de autoria do Executivo, cria gratificação de 20% temporária para os servidores da saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid.
b)PLC 02, de autoria do Executivo, determina que Prefeitura, Câmara e Saae deverão repassar um valor fixo e predeterminado a cada mês para a PrevCarmo, ao invés de promoverem mensalmente a apuração do montante a ser repassado com base no valor efetivo da folha de pagamento daquele mês. O PLC 02 indica o valor anual crescente dos aportes até 2055.
Foi incluída uma emenda que: a) revoga o art. 56 da Lei Complementar 03/02 que regulamenta o atual plano de custeio suplementar, b) cita a L.C. 81/16 que trata sobre a contribuição previdenciária.
RETIRADA DE PAUTA
O Vereador Ricardo retirou da pauta o PL 25, de autoria do Executivo, que autoriza a adesão à Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes, pois o PL não apresentou de maneira clara a dotação orçamentária que será utilizada.
