Resultado da 6 Reunião da Comissão de Legislação 2025

Publicado em: 27 de Março de 2025.


A Comissão de Legislação da Câmara aprovou os seguintes projetos na 6a Reunião que foi realizada em 27/03: 

I) PL 61/24, do Executivo, denomina Alameda dos Ipês, a continuação dessa via em direção à Barraginha. 

 

II) PL 16, do Executivo, dispõe sobre o Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Família Acolhedora. 




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