APROVAÇÃO EM 1 e 2 TURNOS
a)PL 34/20, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as penalidades de advertência, multa e suspensão do alvará dos comércios, indústrias e prestadores de serviço que descumprirem os regulamentos e decretos sobre a pandemia do Corona.
Foi aprovado por 9 x 1 (voto contrário: Rodrigo).
O 34 recebeu a emenda modificativa 01 de autoria doVereador Rodrigo que foi reprovada por 6 x 4.
A emenda queria determinar que a multa aplicada variasse de 1 a 5 unidades fiscais, e em caso de reincidência, o valor dobraria. O 34, por sua vez, determina que no 1º caso, a multa será de 5 unidades, e em caso de reincidência, 10. Vale lembrar que o valor da unidade é R$ 401, 21.
A emenda também queria determinar que os decretos devem ser enviados à Câmara até 5 dias depois da publicação, e votados pelo Legislativo, em até 10 dias.
Votaram contra: Adriano, Anjo, Geraldo, Sebastião, Wilson Flávio e Zelita.
Votaram a favor: Anderson, Marcelo, Ricardo e Rodrigo.
Leia o 34: https://bit.ly/2Vuggx2
Emenda https://bit.ly/3bA40ko
b) PL 08/20 que aplica a Emenda Federal 103/19 sobre a Previdência Municipal. A principal mudança será a elevação da contribuição. O segurado em vez de 11, vai pagar 14%, e a Prefeitura vai continuar a desembolsar 17,5%. Além disso, serão eliminados o auxílio reclusão, e o abono família dos inativos.
Para comparar, em 2016, a Lei Complementar 81 alterou a L.C. 03/2002 para aumentar as contribuições dos segurados de 8 para 11%, e do Município, de 10 para 17,5%.
Leia I) 08: http://bit.ly/327ZMMZ,
II) L.C. 81/16:http://bit.ly/2VuWgLb;
III) L.C. 03/02:https://bit.ly/2RLITUp
c) PLs 16 a 28/20, de autoria do Executivo, autorizam a transferência de recursos para as seguintes entidades:
16 -Tupy F.C. (até R$ 13.3 mil);
Leia: http://bit.ly/2xJhrzw
17 - Sport E.C. (até 13.3 R$ mil);
Leia o 17: http://bit.ly/3a06Dew
18 - Fluminense F.C. (até R$ 13.3 mil);
Leio o 18: http://bit.ly/3aSOzDc
19 - Sindicato Rural (R$ 4 mil);
Veja: http://bit.ly/2WdJh13
20 - Irmandade de S. Benedito e N.S. Rosário (até R$ 7 mil);
Acesse: http://bit.ly/2U9h3BU
21 - Irmandade S. Cruz de S. Clementina (até R$ 2.5 mil);
Leia o 21: http://bit.ly/2QikTr8
22 - Associação dos Moradores de Olhos D’água de Angicos (até R$ 2 mil);
Leia o 22: http://bit.ly/38PK9eJ
23 - Irmandade de Folia de Reis de S.F. de Assis (até R$ 2.5 mil);
Leia o 23: http://bit.ly/2U8mOQo
24- Irmandade de N.S. do Rosário de Fátima (até R$ 7 mil);
Leia o 24: http://bit.ly/2TRoKh0
25- Irmandade de S. Cruz de B. J. de Angicos (até 2.5 mil);
Conheça: http://bit.ly/2QhgZi7
26- Irmandade de N.S. do Rosário (até R$ 8 mil);
Leia o 26: http://bit.ly/2TRoYom
27- Guarda Catupé de S. Efigênia (até R$ 1.5 mil);
Leia o 27: http://bit.ly/2ISGVg9
28- Associação Musical Cajuruense (até R$ 10.5 mil).
Acesse: http://bit.ly/2QlbTS3
