A Câmara, na 8a Reunião, em 22/03, decidiu:
APROVAÇÃO EM 1a e 2a VOTAÇÕES
a) PL 79/21, de autoria dos Vereadores Ricardo e Sebastião, cria o selo “Empresa Amiga da Família” para as empresas que criarem creches em suas sedes para os filhos de empregados. Em contrapartida, a Prefeitura será autorizada a conceder descontos em impostos para essas empresas.
b) PL 09, de autoria do Executivo, promove a concessão real de direito de uso de terreno de 2 mil m², na Avenida Marfim, no Industrial II, para o Sindicato da Indústria do Mobiliário para implantação de centro de recolhimento de resíduos sólidos da indústria moveleira da cidade.
PEDIDO DE VISTAS
a) O Vereador Anthony pediu vista dos PL 02, de autoria do Executivo, que concede direito de uso de terreno de 7 mil m2 no Teresinha Mano para instalação de empresa de “e-commerce”.
APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
INDICAÇÕES
a) Indicação 18, do Vereador Rafael, pede ao Executivo para capinar os passeios da rua Chico Mendes que liga os bairros Alvorada e São Francisco.
b) Indicação 19, do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para pintar faixas de pedestres na cidade.
REQUERIMENTOS
a) Requerimento 12, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para criar um conjunto habitacional popular.
b) Requerimento 19 , de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para tomar as providências necessárias para que o município receba o sinal da TV digital.
c) Requerimento 20, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para instalar o Procon na cidade.
d) Requerimento 21, de autoria do Vereador Ricardo, pede ao Executivo para enviar um projeto de lei que conceda isenção de taxa de alvará de funcionamento para as entidades assistenciais sem fins lucrativos.
e) Requerimento 22, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para instalar semáforos nas ruas do município.
MOÇÃO
a) Moção 04, de autoria do Vereador Rafael, congratula Célio Cordeio pelo recebimento do Trofeu Orfeu da Academia Divinopolitana de Letras.
