A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na 9ª Reunião que foi realizada em 02/05:
II)PL 15, do Executivo, aumenta de 5 para até 18 vezes, o parcelamento da compra dos terrenos que serão leiloados pela Prefeitura.
III) PL 21, do Vereador Sebastião, autoriza a implementação da Ronda Escolar.
IV) PL 23, do Executivo, autoriza o repasse para sete entidades por meio do FIA e do Fundo do Idoso.
V) PL 24, do Executivo, altera o Fundo do Patrimônio.
