A Comissão de Legislação da Câmara aprovou os seguintes projetos na reunião que foi realizada em 17/05 às 15h:
I) PL 30, do Executivo, autoriza o remanejamento de dotação orçamentária entre Câmara e Prefeitura (R$ 85 mil).
II) PL 31, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro (R$ 340 mil).
III) PL 32, do Executivo, altera o nome de 3 ruas no Bonfim.
IV) PL 33, do Executivo, autoriza a transferência de recursos via Fundeb para o Lar dos Pequeninos.
V) PR 07, da Mesa Diretora, anula dotação orçamentária da Câmara (R$ 85 mil).
PR 07: https://bit.ly/44IQ6IV
VI) PDL 03, do Vereador Sebastião, concede o título de cidadão honorário ao governador Romeu Zema (Novo).
PDL 03: https://bit.ly/3ygiI01
