O Relatório final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que analisa a acusação de quebra de decoro parlamentar e ética pelo Vereador Carlos Anderson da Silva, foi apresentado na Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (30).
O relatório final foi apresentado pelos membros da Comissão, o qual levou 70 dias para ficar pronto, sendo permitida durante todo o processo a ampla defesa por parte do Vereador investigado, bem como análise de vários documentos solicitados pela Comissão que analisa o caso.
Caso ocorra a cassação, o acusado perderá mandato, do qual já se encontra afastado, e substituído por seu suplente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, em respeito aos artigos 42 e 44 do Regimento Interno.
A audiência está marcada para dia 14 de junho de 2017, tem o seu início previsto às 18h e será aberta a população.
Para a perda do mandato serão necessários 6 votos favoráveis a quebra de decoro parlamentar, conforme o artigo 18 da Resolução Nº 002/2004, o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
