Câmara e Prefeitura se reuniram em 09/03 para debater sobre o problema dos lotes sujos. O Prefeito Edson Vilela disse que vai pensar em propor um projeto de lei para desburocratizar a lei 58/13 que regulamenta a limpeza de lotes. O prefeito salientou que depois da notificação, o proprietário tem 30 dias para limpar, e caso a limpeza não seja feita, a Prefeitura precisa realizar o impedimento do lote no cartório, para então contratar uma empresa para limpar o lote. Nesse hipotético projeto de lei, o prefeito pretende estabelecer o valor do m2 para as limpezas mecânica e manual.
Além disso, outra ação do Executivo é fazer a notificação pessoal dos proprietários de vários lotes para evitar a judicialização da multas. O prefeito disse que há dois anos, a empresa ATR responsável pelo loteamento no Vitória, questionou na Justiça a multa de R$ 90 mil aplicada pela Prefeitura, após notificação feita por edital. Vale lembra que a multa atual por lote sujo é R$ 1.154.
Para facilitar o trabalho dos fiscais de postura, o Secretário de Fazenda, Matheus Maia, disse que o Executivo vai comprar um carro e uma moto para o setor de fiscalização.
