Reunião sobre o PL 25 (CEO)

Publicado em: 24 de Junho de 2025. Última Atualização: 27 de Junho de 2025


Câmara, Prefeitura e Caixa realizaram uma reunião sobre o Projeto de Lei 25 que inclui na lei que determinou que o CEO seja destinado exclusivamente para a educação integral, áreas e práticas de lazer e de esporte para a comunidade. 

Essa mudança é necessária para o Município receber a verba de R$ 2.5 milhões que foi empenhada pelo Ministério das Cidades, e que não pode ser utilizada em projetos educativos. 

O uso dessa montante é regido pelo Programa 5661 que determina que a Prefeitura precisa apresentar um projeto até novembro deste ano.  

Participaram da reunião os servidores da Representação da Gerência Executiva de Governo (Regov) Divinópolis, Renato Barbosa e Lander Barbosa, além do Procurador do Executivo, Luciano Lopes e a Assessora de Convênios da Prefeitura, Amanda Rabelo. 




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