Câmara e Prefeitura realizaram, em 12/11, uma reunião sobre o PLC 09, do Executivo, que altera 12 artigos e sete anexos do Plano Diretor de Carmo do Cajuru. Além dos parlamentares e do procurador da Câmara, estiveram presentes também, o diretor de Desenvolvimento Econômico, José Elísio Batista e, a engenheira civil da Prefeitura, Bruna Gontijo.
Dentre as mudanças sugeridas pelo projeto, pode se destacar a redução de 30 para 20 metros, do tamanho da faixa de preservação ao redor da orla de lagos, onde poderão ser edificadas marinas, ciclovias e outras construções de baixo impacto.
Outro ponto proposto pelo projeto é a revogação da proibição de urbanização em áreas localizadas em um raio de 50 m ao redor de lagoas, reservatórios e poços artesianos.
Outra mudança sugerida é a finalidade dos condomínios fechados ou loteamento privado que antes eram totalmente residenciais, e agora poderão ter até 10% de sua área reservada para comércio de baixo impacto.
Além disso, o projeto também suprime as áreas de preservação permanentes nos seguintes pontos: a) faixas de 100 m e de 30 m ao longo dos leitos, respectivamente, do rio Pará e de córregos, b) topos de morros, c) áreas com inclinação superior a 45o.
Foi explicado também que a proteção das margens dos rios vai passar a ser regulada pelo Código Florestal que determina que a criação de faixas de proteção seja proporcional ao tamanho do rio. Para exemplificar, o Código diz que deverá ser criada uma área de: a) 30 m de proteção para rios de até 10 m de largura; b) 50 m, para rios que tenham de 10 a 50 m de largura, c) 100 m, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 m de largura.
Todas essas mudanças objetivam, de acordo com o Executivo, facilitar a urbanização, o comércio e o turismo em áreas ambientais de Cajuru como a Barragem.
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