Reunião sobre PLC 04/22 (Saae/lixo)

Publicado em: 8 de Março de 2023. Última Atualização: 14 de Março de 2023


A Câmara organizou uma reunião com Saae e Prefeitura, no dia 07/03, para fundamentar o voto no PLC 04/22, do Executivo, que repassa ao Saae a responsabilidade pela coleta e tratamento do lixo, entre outras funções, além de incluir na conta de água, a taxa de cobrança da coleta do lixo.

Esse projeto também tem um viés jurídico, pois pretende atender às determinações do Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/20).

Na reunião foram explicados os gastos, a infraestrutura e a gestão dos resíduos sólidos.

Quer conhecer o PLC 04? Acesse: http://bit.ly/3lerfdy




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