Três palestras foram apresentadas no 1o Seminário Legislativo que foi organizado pela Escola do Legislativo da Câmara em 21/05.
Os conteúdos foram apresentados por Guilherme Bueno, Presidente da Câmara de Nova Serrana; Marcela Trópia, Vereadora de Belo Horizonte; e Roberto Franklin, Diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Divinópolis.
Bueno explicou sobre algumas realizações efetuadas na Câmara de Nova Serrana como a instalação da Procuradoria da Mulher e do Centro de Memória do Legislativo, e de uma clínica veterinária chamada de UAP (Unidade de Atendimento Pet). Além disso, Bueno destacou a importância das emendas impositivas para fortalecer o vínculo entre o Legislativo e a cidade.
Essa aproximação foi a tônica da fala de Trópia que apresentou algumas realizações do seu mandato como o Marco Municipal das Startups, a realização de 60 cirurgias de endometriose, e o mutirão de exames de vista para crianças que foram realizados com recurso de emenda do gabinete dela. O emprego do dinheiro público por meio de emendas foi alvo de discussão de uma Comissão Especial da Câmara de BH que estabeleceu várias regras como a exigência da apresentação da execução dos recursos do orçamento impositivo por parte da Prefeitura.
Essa relação entre Legislativo e Executivo sempre deve ser pautada nos princípios da Administração Pública que foi o objeto da fala de Roberto Franklin que ressaltou o significado da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da supremacia do interesse público.
