Na 35a Reunião, a Câmara vai votar dois projetos e uma moção, além de distribuir cinco projetos:
VOTAÇÃO
a) PLC 05, de autoria do Executivo, muda o cálculo da taxa de administração destinada às despesas administrativas do PREVCARMO. A taxa de administração deixa de ser calculada sobre 2% da remuneração bruta dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, e passa a ser de 3,6% das remunerações de contribuição dos servidores ativos.
05: https://bit.ly/3FcQqT4
b) PLC 06, de autoria do Executivo, institui o Regime de Previdência Complementar em Cajuru que vai impôr o teto da previdência, que hoje é de R$ 6.4 mil, aos próximos concursados.
06: https://bit.ly/3vfyWkI
c) Moção 04/21, de autoria do Vereador Sebastião, congratula a atleta Letícia Quadros por fazer parte da seleção paulista de vôlei de surdos.
DISTRIBUIÇÃO
a) PL 63, de autoria do Executivo, altera os anexos da LDO.
63: https://bit.ly/3nsJ7Ph
b) PL 64, de autoria dos Vereadores Anthony e Bruno, direciona para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer os recursos arrecadados com o aluguel das quadras, do poliesportivo, do auditório do CMEI e do parque de exposições.
64: https://bit.ly/2XJOAbz
c) PLC 07, de autoria do Executivo, faz as seguintes alterações: a) o cargo de Técnico em Meio Ambiente exigirá o registro profissional no Conselho Regional dos Técnicos Industriais, e não mais no Crea; b) a escolaridade exigida para o cargo de Auxiliar de Enfermagem será curso profissionalizante de Auxiliar de Enfermagem, (antes, a exigência era curso de enfermagem).
d) Projeto Substitutivo01 ao PL 57, de autoria do Executivo, dispõe sobre PPA 2022-25.
01 ao 57: https://bit.ly/3GnAFJG
e) Projeto Substitutivo 01 ao PL 58, de autoria do Executivo, dispõe sobre a LOA.
01 ao 58: https://bit.ly/3jBuPdT
Antes da despedida, uma pegunta; já leu a edição de outubro do Boletim? Leia já: https://bit.ly/3DUyr2j
