A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos que foram analisados na 01a Reunião que foi realizada em 05/02:
I) PL 03, do Executivo, autoriza o repasse para 4 entidades carnavalescas.
II) PL 06, do Executivo, concede revisão geral de 6,7% aos agentes de saúde e de combate a endemias.
III) PL 07, do Executivo, concede reajuste de 5,4% ao Magistério.
IV) PL 08, do Executivo, concede reajuste de 5,07%, aos servidores do Executivo, exceto Magistério e ACS e ACE, sendo 3,9% de revisão geral, e 1,17% de ganho de real.
V) PLC 01, do Executivo, dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar de Amortização do Déficit Atuarial da PrevCarmo.
